Termos de Serviço

Quem fornece a SplitRound

A SplitRound é fornecida por João Abreu, Portugal (“nós”). Pode contactar-nos em support@splitround.pt para qualquer assunto relacionado com estes termos, a sua conta ou uma subscrição.

Como a app se comporta — quem é o dono de um grupo, o que acontece quando se sai, como é calculada uma divisão — está explicado pergunta a pergunta em Como a SplitRound se comporta. Que dados são recolhidos e porquê está na Política de Privacidade. Ambos fazem parte daquilo com que concorda.

A sua conta

• Tem de ter pelo menos 16 anos para criar uma conta. A SplitRound não se destina a ninguém mais novo.
• Use um nome que as pessoas dos seus grupos reconheçam, e um endereço de email ou número de telefone que seja seu. Uma conta é para uma pessoa.
• Guarde a sua palavra-passe e os seus dispositivos para si. O que é feito a partir da sua conta é tratado como feito por si, a não ser que nos diga que foi usada sem a sua autorização.
• Pode fechar a sua conta em qualquer altura, em Conta → Fechar conta. O que desaparece e o que fica está explicado na página de eliminação de conta. Fechar a conta não cancela uma subscrição Premium.

O que adiciona

As despesas, recibos, comentários e fotos que adiciona continuam a ser seus. Autoriza-nos a guardá-los, tratá-los e mostrá-los aos membros dos grupos onde os adiciona, porque é nisso que consiste o serviço. As despesas de um grupo partilhado ficam nesse grupo quando sai dele ou fecha a sua conta, já que os saldos dos outros membros são calculados a partir delas.

Adicione apenas o que tem o direito de partilhar. As imagens são servidas a partir de endereços sem controlo de acesso individual, como explica a Política de Privacidade, por isso pense bem antes de anexar um recibo que mostre mais do que o necessário.

Usar a SplitRound de forma justa

Compromete-se a não:

• assediar, ameaçar ou enganar as pessoas com quem partilha grupos;
• adicionar conteúdo ilegal, ou que viole os direitos ou a privacidade de outra pessoa;
• usar a SplitRound para registar ou dissimular algo ilegal, como fraude ou branqueamento de capitais;
• convidar, adicionar ou contactar em massa pessoas que não pediram para ter notícias suas;
• contornar o limite diário, o período experimental grátis ou qualquer outra restrição por meios técnicos ou abrindo contas extra;
• sondar, sobrecarregar ou interferir com o serviço, aceder a dados que não são seus, ou copiar ou fazer engenharia inversa da app, exceto quando a lei o permita.

Pode bloquear qualquer pessoa, o que a esconde das suas próprias listas, e denunciar qualquer pessoa com quem partilhe um grupo. As denúncias vão para o suporte, que as analisa. Quando uma conta viola estes termos, o suporte pode bloqueá-la, para que deixe de ser possível iniciar sessão nela. Dizemos-lhe porquê, a não ser que a lei ou a segurança de alguém o impeça, e pode responder escrevendo para support@splitround.pt. Um bloqueio não altera as despesas e os saldos que outras pessoas partilham com essa conta.

O plano gratuito

A SplitRound é de utilização gratuita, sem publicidade. No plano gratuito, uma conta pode adicionar um número limitado de despesas por dia, indicado na app e contado em todos os seus grupos; tudo o resto — editar, acertar contas, comentar — é ilimitado. A contagem exata está descrita em Como a SplitRound se comporta. O plano gratuito não tem custos nem um conjunto de funcionalidades garantido, e o que inclui pode mudar, mas uma alteração nunca removerá nada do que já guardou.

Subscrições Premium

O Premium tira o limite diário e junta funcionalidades assinaladas como Premium na app e neste site. É vendido na app como subscrição mensal ou anual, através da App Store ou do Google Play.

• Preço e pagamento. O preço, na sua moeda e com os impostos incluídos, é mostrado pela loja antes de confirmar. O pagamento é cobrado pela Apple ou pela Google, nos termos delas, à conta com que faz a compra. Nunca vemos o seu cartão.
• Renovação automática. Uma subscrição renova-se por mais um mês ou um ano, ao preço então em vigor, a não ser que seja cancelada pelo menos 24 horas antes de terminar o período em curso. A loja cobra a renovação nas 24 horas anteriores a esse momento.
• Cancelar. Cancele nas definições de subscrições da App Store ou do Google Play no seu telemóvel, ou no site da loja — no mesmo sítio que qualquer outra subscrição. O Premium continua então até ao fim do período já pago, e não é renovado.
• Alterações de preço. Se o preço de uma subscrição subir, a loja avisa antes de o aplicar e, quando as regras dela o exigem, pede a sua concordância. Se não quiser pagar o novo preço, cancele antes de ele entrar em vigor.
• Reembolsos. Como é a loja que recebe o pagamento, os reembolsos de compras na loja são pedidos à Apple ou à Google e tratados segundo as políticas delas. Isto não limita nenhum direito a reembolso ou de livre resolução que a lei lhe dê.
• A versão web. Não há pagamento na versão web: aí, o Premium é combinado escrevendo para support@splitround.pt, e o que custa e quanto tempo dura é acordado por escrito antes de ser ativado.

Quando o Premium acaba — porque cancelou, um pagamento falhou, ou um período experimental ou um acordo chegou ao fim — nada do que guardou é removido. As despesas divididas linha a linha, os documentos já anexados, as garantias e as despesas importadas ficam todas como estão, e uma funcionalidade Premium pode sempre ser desligada. O que deixa de ser possível é voltar a usar uma funcionalidade Premium, e o limite diário volta a aplicar-se.

O período experimental grátis

Todas as contas podem ter um período experimental grátis do Premium, com a duração de três meses. Começa-se na app, não precisa de cartão nem de compra na loja, e não é uma subscrição: quando acaba, a conta volta ao plano gratuito e nada é cobrado. Nunca se transforma sozinho numa subscrição paga. Pode subscrever durante o período experimental se quiser; o que a loja mostra no pagamento é o que paga, e a partir de quando. Um período experimental por pessoa — abrir mais contas para obter outros é uma violação destes termos.

Despesas ilimitadas para um grupo

Um membro Premium que partilha as despesas de um grupo pode dar a esse grupo 30 dias de despesas ilimitadas a partir das definições do grupo. Enquanto durar, ninguém no grupo fica sujeito ao limite diário quando adiciona despesas nele. Levanta o limite nesse grupo e nada mais; não é uma subscrição Premium para os outros membros, e não tem valor em dinheiro.

Não custa nada além do próprio Premium de quem o dá, não pode ser retirado depois de começar, e cada membro pode dá-lo uma vez por grupo, com apenas um ativo num grupo de cada vez. Termina ao fim de 30 dias, ou mais cedo se a pessoa que o deu sair do grupo ou deixar de partilhar as suas despesas.

A SplitRound nunca movimenta dinheiro

A SplitRound é um registo de quem pagou o quê e de quem deve a quem. Não é um banco, um serviço de pagamento nem um contabilista, não guarda dinheiro e não tem ligação a cartões nem a bancos. Os pagamentos entre membros são feitos fora da app — em dinheiro, por transferência, por MB WAY ou de qualquer outra forma que escolha — e registar um pagamento na SplitRound não o efetua.

Os saldos são calculados a partir do que os membros introduzem. Verificar se um valor, uma divisão ou uma taxa de câmbio estão certos, e acertar contas, é entre si e as pessoas com quem partilha um grupo; não somos parte nesses acordos nem em qualquer desacordo sobre eles. As taxas de câmbio vêm de uma fonte pública e servem apenas como conveniência.

O serviço, e alterações ao mesmo

Trabalhamos para manter a SplitRound disponível, correta e segura, mas pode por vezes ser interrompida — para manutenção, devido a uma avaria, ou porque um fornecedor de que dependemos está em baixo. Melhoramos e mudamos a app ao longo do tempo, e podemos adicionar, alterar ou retirar funcionalidades.

Se uma alteração retirar algo significativo a uma subscrição Premium que já pagou, enviamos-lhe um aviso antes, e pode pôr fim à subscrição; quando a lei lhe der direito a um reembolso do resto do período, recebe-o. Se algum dia deixarmos de manter a SplitRound, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência na app, paramos as renovações e enviamos a quem o pedir, antes do encerramento, uma cópia dos respetivos dados.

A licença da app

Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para instalar e usar a app SplitRound em dispositivos que lhe pertencem ou que controla, enquanto cumprir estes termos. A app, o seu nome, o seu design e o seu código pertencem-nos e não lhe são vendidos.

Se obteve a app na App Store ou no Google Play, este acordo é entre si e nós, não com a Apple ou a Google. Somos nós, e não elas, os responsáveis pela app, pelo seu suporte, por qualquer reclamação sobre ela — incluindo a de que viola a lei ou os direitos de alguém — e por qualquer garantia que a lei lhe dê. Os termos das próprias lojas também se aplicam à forma como usa os serviços delas. Se a app não estiver conforme com uma garantia aplicável, pode informar a Apple, que pode reembolsar o preço de compra, e a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia relativamente à app, na medida em que a lei o permita. A Apple e as suas subsidiárias podem fazer valer estes termos contra si na qualidade de terceiros beneficiários. Confirma que não se encontra num país sujeito a um embargo do governo dos Estados Unidos, nem numa lista dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.

Responsabilidade

Se é consumidor, tem os direitos que a lei lhe dá, incluindo o direito a conteúdos e serviços digitais conformes com a descrição e adequados ao fim a que se destinam. Nada nestes termos lhe retira ou limita esses direitos.

Somos responsáveis pelas perdas causadas pelo nosso incumprimento destes termos que fossem previsíveis quando concordou com eles. Não somos responsáveis por perdas que não causámos, pela forma como os membros de um grupo acertam, ou não, o que devem uns aos outros, pelo conteúdo que outras pessoas adicionam, nem por perdas causadas por acontecimentos fora do nosso controlo razoável. É sensato guardar os seus próprios registos de tudo o que lhe importa, como recibos necessários para os impostos ou para acionar uma garantia.

Nada disto limita a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, por fraude, por danos causados com dolo ou negligência grave, ou por qualquer outra coisa que a lei não permita limitar.

Fim do acordo

Pode deixar de usar a SplitRound e fechar a sua conta em qualquer altura. Podemos suspender ou fechar uma conta que viole estes termos de forma grave ou repetida, ou quando a lei o exija, e dizemos-lhe porquê, como descrito acima. Se fecharmos uma conta por qualquer outro motivo, damos um aviso prévio razoável e reembolsamos qualquer Premium que nos tenha pago diretamente pelo tempo que já não possa usar.

Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos, por exemplo quando a app ganha uma funcionalidade ou a lei muda. A data no topo indica a versão mais recente. Se uma alteração for significativa, enviamos-lhe um aviso na app pelo menos 30 dias antes de se aplicar. Se não concordar com ela, pode cancelar a sua subscrição e fechar a sua conta antes disso; continuar a usar a SplitRound depois de a alteração se aplicar significa que a aceitas.

Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se é um consumidor que vive noutro país da União Europeia, mantém também a proteção das normas imperativas do seu país, e pode apresentar uma reclamação nos tribunais do local onde vive.

Se algo correr mal, escreva primeiro para support@splitround.pt — a maioria dos problemas resolve-se assim. Se não se resolver, um consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios; em Portugal, o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC, www.cniacc.pt).

Pode também apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).

Se uma parte destes termos for considerada inválida, o resto continua a aplicar-se. Se uma tradução destes termos diferir do texto em inglês, prevalece a versão mais favorável para si enquanto consumidor.

Contacto

João Abreu, Portugal — support@splitround.pt